OS PLANOS DE SAÚDE E O SUS PODEM NEGAR O MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO AO PACIENTE?
Por mais que os medicamentos de alto custo possam causar impactos financeiros negativos, é obrigação do plano ou do SUS custear o tratamento.
O plano deve sim fornecer quaisquer medicamentos prescritos pelo seu médico de confiança que esteja registrado na Anvisa.
Entenda mais sobre esse tipo de medicamento e como assegurar seu direito.
Se você teve medicamento negado, entre em contato com o nosso especialista e entenda já como resolver a situação
O QUE SÃO MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO?
Os medicamentos de alto custo são aqueles que possuem um valor elevado em relação a outros fármacos disponíveis no mercado. Geralmente, são utilizados no tratamento de doenças complexas, crônicas e graves, como CÂNCER, HIV/AIDS e doenças AUTOIMUNES, entre outras, e possuem um ALTO GRAU DE EFICÁCIA E SEGURANÇA COMPROVADOS, sendo este o principal motivo de sua indicação médica.
No entanto, o alto custo desses medicamentos pode ser um grande obstáculo para muitos pacientes, especialmente aqueles que não possuem recursos financeiros suficientes para arcar com as despesas. Em alguns casos, os pacientes podem depender do sistema de saúde público ou de planos de saúde para obterem acesso a esses medicamentos.
QUAL A IMPORTÂNCIA DESSES MEDICAMENTOS?
É essencial destacar a grande importância dos medicamentos de alto custo no tratamento de doenças complexas, crônicas ou raras. Eles são, muitas vezes, a única opção para pacientes que sofrem de condições graves e podem proporcionar melhor qualidade de vida e até mesmo salvar vidas. No entanto, é necessário buscar formas de torná-los mais acessíveis, para que todos os pacientes possam ter acesso a esses tratamentos quando necessário.
Na grande maioria das vezes, esses remédios são o único tratamento que garantirá a vida e saúde de muitas pessoas. Lembre-se, estamos falando sobre sua única vida; não deixe que o interesse econômico dos planos de saúde interfira no seu resultado de vida, ocasionado até a morte.
POR QUE OS PLANOS DE SAÚDE OU O SUS NEGAM O CUSTEIO DESSES REMÉDIOS?
Os medicamentos de alto custo podem gerar impactos econômicos significativos em sistemas de saúde públicos e dos planos de saúde, uma vez que o custo do tratamento pode ser muito elevado.
Os planos de saúde negam o custeio de medicações de alto custo para economizar, mas, por mais que a sua medicação tenha um alto custo, é uma obrigação da operadora de saúde fornecer quaisquer medicamentos prescritos pelo seu médico de confiança que esteja registrado na Anvisa.
Não se esqueça que é para isto que você paga um caro plano de saúde e, em contrapartida, as operadoras dos planos de saúde buscam economizar negando o custeio desses medicamentos.
Notasse que o principal motivo é financeiro, de ambas as partes, do paciente, que tem direito ao uso do medicamento que deve ser custeado pelos Planos de saúde ou SUS, e dos planos de saúde, que tentam não ter que arcar com suas obrigações legais, para economizar.
É DEVER DO ESTADO FORNECER MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO?
Fornecimento de medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo é um dever do Estado, mesmo quando este não constar na lista de remédios fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
QUEM TEM DIREITO A PEGAR REMÉDIO DE ALTO CUSTO?
Essa assistência farmacêutica é garantida a qualquer cidadão brasileiro ou residente no país, independentemente de o tratamento ter ou não ter sido realizado por meio do Sistema Único de Saúde, o SUS.
SE NEGADO O CUSTEIO DO MEDICAMENTO O’QUE VOCÊ PODE FAZER? O QUE PODEMOS FAZER POR VOCÊ?
Para lidar com essas questões, existem estratégias que podem ser utilizadas. Dentre essas, a mais comum é a contratação de um escritório de advocacia, com advogado especializado que poderá resolver essa eventual negativa do Plano de Saúde ou da União (SUS).
Os planos de saúde, sem qualquer humanidade, negam esse direito de muitos pacientes de ter uma melhora na qualidade de vida e até mesmo em casos que podem garantir a vida do paciente, tendo em vista que, como já mencionado acima, esses remédios são o único tratamento.
O direito à saúde deve ser garantido, de modo que o alto custo do medicamento não pode se sobrepor a relevância ao direito à vida, em vez do interesse econômico dos planos de saúde.
Fale conosco e entenda como assegurar seu direito
COMO CONSEGUIR MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO PELO PLANO DE SAÚDE?
Como citado anteriormente, você pode conseguir seu direito ao medicamento de alto custo se entrar com uma ação judicial contra o plano de saúde via um advogado especialista em plano de saúde.
Saiba que os convênios médicos são arbitrários e rigorosos e não costumam rever o seu posicionamento ao negar um medicamento ao paciente, sobretudo se este remédio de alto custo não estiver no rol da ANS e, portanto, somente uma ação judicial poderá te ajudar a garantir a assistência necessária para sua melhora de saúde e qualidade de vida merecida, que será cobrado pelo advogado especialista conforme os direitos peculiares de cada caso e cada medicamento.
Para melhor compreensão da execução dessas ações judiciais, de um lado do processo tem uma pessoa (paciente) enferma acompanhada de seu defensor advogado e do outro lado do processo o plano de saúde, aquele que privou do paciente o custeio de um tratamento, defendendo seu nefasto proveito econômico.
Para nossa garantia legal, existe uma lei específica, que garante remédio de alto custo registrado na Anvisa e, desta forma, saiba que você tem direito ao tratamento custeado pelo seu plano de saúde e que pode lutar por ele na Justiça acompanhado de um advogado especialista em plano de saúde.
UM PROCESSO NA JUSTIÇA PARA BUSCAR REMÉDIO DE ALTO CUSTO DEMORA MUITO?
Não. Em casos envolvendo a saúde e a necessidade de remédio de alto custo, o posicionamento da Justiça costuma ser rápido, pois estes processos são tratados com urgência.
Por se tratar de direito que envolve risco a vida, dentro do processo é feito, pelo advogado especialista, um pedido conhecido popularmente como “pedido liminar”, que busca a determinação por meio de decisão do juiz em conceder o uso do medicamento de alto custo logo, que deverá ser custeado pelo plano de saúde ou SUS enquanto o processo tramita.
A liminar, se deferida, permite que você não precise aguardar a finalização do processo na Justiça para receber o remédio de alto custo. Desta forma, você poderá garantir o uso do remédio de alto custo logo no início do processo.
A CATEGORIA DO MEU PLANO DE SAÚDE PODE INTERFERIR NO CUSTEIO DO REMÉDIO DE ALTO CUSTO?
Não, a categoria do seu plano de saúde não pode interferir no custeio do remédio de alto custo.
Isso pode te levar a uma ação de medicamento de alto custo, pois basta que o remédio de alto valor esteja aprovado na Anvisa, mesmo fora do rol da ANS, para que a cobertura seja obrigatória pelo plano de saúde.
Seja seu plano de saúde um contrato individual, coletivo por adesão ou coletivo empresarial, é seu direito receber o remédio de alto custo do seu plano de saúde.
Aqui pouco importa se seu contrato é básico, especial ou executivo, pois todas as categorias citadas acima têm direito a remédio de alto custo.
QUAIS AS ESPECIFICAÇÕES EU PRECISO PARA OBTER MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO?
Os critérios para obter medicamento de alto custo são:
- ter em mãos um relatório médico detalhado, com laudos médicos e exames que justifiquem a sua necessidade para o tratamento prescrito;
- saber se a sua doença se enquadra nas condições para receber o medicamento de alto custo;
- ter um prontuário ou receita solicitando o medicamento de alto custo e as razões do uso em seu corpo, para provar que você realmente precisa dele.
Por fim, se o seu plano se recusar a custear os seus remédios, você pode dar início a uma ação de medicamento de alto custo agora mesmo, acompanhado por um profissional advogado especialista. Não deixe que a absurda imposição dos planos de saúde coloque sua vida em risco.
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